Os presentes Termos de Serviço (doravante, "Termos") regulam a relação entre Joxira Iluminação Arquitetônica Ltda (CNPJ: 532.044.747-71), com sede na Av. Rio Branco 156, Sala 1204, CEP 20040-901, Rio de Janeiro - RJ, Brasil (doravante, "Joxira" ou "a Prestadora") e toda pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate seus serviços (doravante, "o Cliente").
O uso deste site e/ou a contratação de serviços implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que se abstenha de utilizar o site ou contratar nossos serviços.
A Joxira oferece os seguintes serviços profissionais de iluminação arquitetônica para clientes empresariais (B2B):
O processo de contratação inicia-se quando o Cliente solicita um orçamento por meio dos canais habilitados (formulário web, e-mail ou telefone). A solicitação de orçamento não gera compromisso contratual para nenhuma das partes.
A Joxira realizará uma visita técnica sem custo ao local do projeto para levantar as necessidades e condições do espaço. Esta visita é necessária para a elaboração de um orçamento preciso.
O orçamento incluirá o design conceitual, especificações técnicas dos equipamentos, cronograma de obra e preço detalhado. Os orçamentos têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da emissão, salvo indicação contrária por escrito.
A contratação se aperfeiçoa com a aceitação formal do orçamento pelo Cliente e a assinatura da ordem de compra ou contrato de prestação de serviço correspondente.
Os prazos de execução são estabelecidos em cada orçamento específico e dependem da complexidade do projeto. A Joxira compromete-se a cumprir os prazos acordados, exceto em casos de:
A Joxira oferece as seguintes garantias:
A garantia não cobre danos ocasionados por:
O Cliente compromete-se a:
A Joxira compromete-se a:
Os designs luminotécnicos, renders, plantas e documentação técnica elaborados pela Joxira são propriedade intelectual da empresa. O Cliente adquire uma licença de uso limitada ao projeto contratado. A reprodução, distribuição ou uso desses materiais para outros fins requer autorização expressa por escrito da Joxira.
Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações técnicas, comerciais e estratégicas trocadas no âmbito da relação contratual. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá vigente durante 3 (três) anos após o encerramento do contrato.
A Joxira tratará os dados pessoais do Cliente conforme o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e sua regulamentação complementar. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato nos seguintes casos:
Em caso de rescisão por parte do Cliente sem justificativa, deverá pagar pelos trabalhos realizados até a data da rescisão e uma compensação equivalente a 20% do valor dos trabalhos pendentes.
A responsabilidade da Joxira limita-se ao valor total do contrato de serviços. Em nenhum caso a Joxira será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequentes que possam decorrer da execução ou não execução dos serviços contratados.
Estes Termos de Serviço regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou da relação contratual, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro que possa corresponder-lhes.
Previamente ao início de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver as disputas por meio de mediação ou conciliação conforme previsto no Código de Processo Civil.
A Joxira reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço. As alterações serão publicadas nesta página e serão efetivas a partir de sua publicação. As relações contratuais vigentes serão regidas pelos Termos aceitos no momento da contratação.
Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: